A Necropolítica como Ferramenta de Controle na Politica Contemporânea

 

A Necropolítica como Ferramenta de Controle na Politica Contemporânea

 

por Dennis de Oliveira Santos

 

O filósofo camaronês chamado Achillle Mbembe traz à tona o conceito de necropolítica, um assunto muito em voga na ciência política para discutir as relações de poder estabelecidas entre sociedade e Estado no mundo contemporâneo. Através de um ensaio se alega que a dominação colonialista imposta pelos europeus nos países periféricos deixou como marca, traços de racismo e de políticas discriminatórias em geral por parte dos aparelhos estatais.

Ele utiliza como local para observação de suas teses a realidade do continente africano. Durante o século XIX e primeira metade do século XX, a dominação europeia na região era baseada numa rígida imposição da escravidão a população local, diferenciações sociais em que negros não tinham acesso a direitos básicos e uma pesada jornada de trabalho aos não europeus.

Esses fatores vão estruturar uma desigualdade social e um rígido controle social (que passa pelas instituições jurídicas), as quais vão permanecer nas nações mesmo já sendo independentes dos países europeus. Mesmo hoje as nações sendo democratas, independentes e não mais escravocratas, a consequência é a permanência de uma sociedade muito hierarquizada e que sofre todo tipo de violência e segregação no sistema capitalista de produção.

A formação dos Estados nacionais na periferia do capitalismo evidenciou um projeto de poder baseado nas marcas da colonização, a qual não emancipou a população de processos discriminatórios. Tradicionalmente a política trabalha com a ideia de universalizar os direitos a todos os seres humanos, ideia cara ao Ocidente, mas algo que não se vê de forma clara países na América Latina e na África que foram colônias das potencias europeias.

Dentro dessa lógica, o Estado desenvolveu formas repressivas de controle social. Essas práticas sustentam as hierarquias sociais e uma política de “segurança” que viola direitos básicos. Quer dizer, a partir do racismo que permanece no mundo atual, as autoridades públicas ditam em suas ações quem deve viver e quem deve morrer dentro da vivência política.

O Estado se pauta da letalidade para dizer qual cidadão deve permanecer vivo ou não – a necropolítica. Essa ação estatal se percebe em várias nações, mas ela se intensifica em países periféricos pelo fato da democracia nesses locais ainda sofrerem uma série de restrições.

O exercício da necropolítica, instante em que o Estado se estrutura em ações discriminatórias é o grande motor de guerras e conflitos atuais. Baseado na ideia de defesa nacional, por exemplo, o governo israelense massacra o povo palestino através de uma forte ação de extermínio. E dentro dessa situação nem se abre a possibilidade de ver o outro como portador de direitos básicos – apenas a ideia de que deve ser eliminado em nome da supremacia nacional e de controle territorial. Se desumaniza os povos palestinos, definem se eles devem morrer ou não para garantir acima de tudo a dominação política de Israel na questão da Palestina.

A necropolítica coloca as ações de extermínio e controle estatal acima dos direitos básicos e não considera o outro como um ser humano que deva ser minimamente respeitado. Sendo assim, o poder constituído no mundo ocidental é bastante assimétrico, instante em que o Direito deve ser profundamente rediscutido no sentido de relações sociais e políticas mais justas.

O racismo é o motor de princípio da necropolítica praticada pelos Estados. Isso pode ser percebido nas políticas de restrições da Europa em dificultar a chegada de imigrantes em seus territórios – leis cada vez mais severas e sistemas de vigilância marítimos que controlam constantemente os que chegam à região. No Brasil, durante o ano de 2016, segundo estatísticas oficiais, o número de homicídios foi de 65.517, sendo que os negros nessa numeração sofreram 2,5 vezes mais com a situação ao serem comparados com as pessoas não brancas. Exemplos sociais da necropolítica que tornam as relações humanas pautadas por ações discriminatórias.

Dessa forma, a necropolítica é uma importante ferramenta conceitual para entender a forma assimétrica e impositiva que os Estados nacionais agiram em situações como dizimação dos povos indígenas, o holocausto, o apartheid na África do Sul, o racismo no Brasil e etc. A meta governamental sendo assim é de impor medidas estratégicas de extermínio aos corpos considerados “desajustados” a ordem pública. Existe nessa lógica, a prática política em que pessoas “são descartáveis” ou não por parte do governo, mesmo que o Estado hoje institua leis e constituições que prezem pela universalização dos direitos humanos.

A política da morte opera de modo sistêmico e pontual segue os próprios valores e tem como definidor o critério raça. Tanto no período de colonizações europeias como em ambientes definidos formalmente pela democracia, populações têm suas liberdades suprimidas por parte das autoridades públicas. A necropolítica trabalha com o extermínio das pessoas e um rígido controle territorial, o qual pode determinar quem deve ser executado sem o menor constrangimento legal.