Os Direitos
Básicos na Declaração Universal dos Direitos Humanos
por Dennis de
Oliveira Santos
Esse documento é criado por parte da
Organização das Nações Unidos após a Segunda Guerra Mundial com o intuito de
ser um dispositivo que consiga alicerçar a paz entre as nações e evitar novos
crimes contra a humanidade como se sucedeu neste conflito. Ele não é um
documento de obrigatoriedade legal, mas serviu como base de vários tratados
entre as nações e inclusive inspirou a criação de vários constituições dos
Estados.
Seus maiores objetivos são priorizar
a dignidade humana e ser um ideal de civilidade a ser alcançado por todos os
povos. O mesmo reconhece direitos nos três níveis: civis, políticos e sociais. Vários
governos se comprometeram em suas leis nacionais a alcançarem os valores deste
documento. Os direitos garantidos nele são os seguintes:
1) Direito à vida
2) Direito à
liberdade
3) Direito à
segurança pessoal
4) Proibição da
escravidão
5) Proibição do
tráfico de pessoas
6) Proibição de
tortura
7)
Reconhecimento de todo ser humano perante a lei sem nenhum tipo de distinção
8) Proibição de prisão arbitrária
9) Direito de
defesa perante acusação criminal
10) Penas
adequadas aos delitos
11) Proteção a
vida privada e honra do cidadão
12) Liberdade de
locomoção
13) Direito de
deixar qualquer país
14) Vítimas de
perseguições tem o direito de procurar asilo em outros países
15) Direito à
nacionalidade
16) Direito à
matrimonio
17) Liberdade de
pensamento e crença
18) Liberdade de
associações pacíficas
19) Direito aos
serviços públicos do país
20) Direito ao
trabalho e escolha da profissão
21) Direito à
educação e padrão de vida com bem estar
22) Direitos aos
bens culturais
23) Livre
desenvolvimento da personalidade
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