Como a produção de biodiesel num município do interior brasileiro pode contribuir para o equilíbrio ecológico e a inclusão social de segmentos sociais empobrecidos do semi-árido nordestino? Analisar de que forma a produção de biodiesel, por exemplo, no interior cearense tem impactos sobre a redução da poluição atmosférica é de suma relevância para trazer respostas empíricas para esse tema. Em outros termos, qual a importância da fabricação de agroenérgia numa cidade como Quixeramobim para a diminuição do uso de petróleo e óleo diesel (geradores de gases poluentes) no setor automobilístico?
Compreender a potencialidade do programa de biodiesel na geração de emprego e renda para pequenos agricultores do semi-árido nordestino. Quer dizer, como essa política pública pode gerar a inclusão social de amplos segmentos empobrecidos do meio rural? É possível vislumbrar nesse programa de alternativa energética uma política descentralizada, na qual se valorize o envolvimento de atores sociais (sindicatos, associação de agricultores, movimentos sociais em geral) na implantação e decisões dessa política pública?
Nos últimos anos, o tema Aquecimento Global alcançou um lugar privilegiado nas reuniões e debates de dirigentes das grandes nações mundiais. Conseqüentemente, as discussões em torno de seus efeitos e possíveis soluções tornaram-se mais densas. Há um consenso, entre diversos cientistas, de que os efeitos da agressão ambiental provocada pelo homem vêm ameaçando a sobrevivência no planeta.
Envolta por uma camada cada vez mais espessa de dióxido de carbono (CO2) e de outros gases igualmente tóxicos, emitidos por fábricas, indústrias, automóveis e de outros agentes poluidores, a Terra vem passando por um fenômeno climático de larga extensão, que tem implicado no aumento da temperatura média terrestre nos últimos 150 anos.
Nesse sentido, analisar as políticas públicas empreendidas pelo Governo Federal Brasileiro, em conjunto com governos estaduais e setores da sociedade civil, possibilita uma relevante fonte de conhecimento acadêmico acerca dessa recente postura que vem surgindo por parte do Estado em relação ao desequilíbrio ecológico.
Desse modo, a busca de uma matriz energética “limpa”, não poluente, coloca o Brasil em vantagem por suas dimensões continentais e quantidade de terras agricultáveis. A partir dessa perspectiva, o Governo Federal lançou no ano de 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Essa política pública justifica-se pela crescente demanda por combustíveis de fontes renováveis e no potencial brasileiro para atender parte expressiva dessas necessidades, gerando emprego e renda na agricultura familiar e contribuindo para melhoria das condições ambientais no país (BRASIL, 03/11/2007).
Pelas suas condições de clima e solo, o país possui grande potencial de produção de biomassa. A agregação de valor à produção primária representa importante vantagem comparativa para o Brasil. Assim, o biodiesel é um promissor produto dentre essas possibilidades, pois a demanda de energia tende a aumentar diante da necessidade mundial de buscar novas fontes de energia que não agridam o meio ambiente.
Assim, o Governo vislumbrou a possibilidade de engajar agricultores familiares mais pobres do país na cadeia produtiva de biodiesel. Isso foi efetuado mediante estímulos tributários às empresas que adquirem a matéria prima (mamona, girassol, etc) produzidas por esses segmentos. Para levar essa estratégia governamental de agroenergia aos usuários de combustível, a mistura do biodiesel ao diesel de petróleo, em proporções crescentes nos próximos anos, foi tomada obrigatória por força de lei. Desse modo, o programa de biodiesel busca consolidar o equilíbrio ecológico junto à inserção social de camadas pobres no setor produtivo.
O Biodiesel é o biocombustível derivado de biomassa renovável (mamona, cana de açúcar, girassol, etc) para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão ou, conforme regulamento, para outro tipo de geração de energia, que possa contribuir parcial ou totalmente para diminuição do uso de combustíveis de origem fóssil (BRASIL, 03/11/2007). Esse programa deverá estar aderente à política ambiental brasileira e em perfeita integração com as disposições do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, aumentando a utilização de fontes renováveis, com menos emissão de gases de efeito estufa e contribuindo com a mitigação deste efeito por meio da diminuição do carbono. Além disso, essa política pública deve constituir-se em um vetor da interiorização de desenvolvimento, da inclusão social, da redução das disparidades regionais, em especial pela agregação de valor na cadeia produtiva do agronegócio (BRASIL, 07/11/2007).
Porém, para que esse programa tenha sucesso, o Governo Federal vem procurando estimular iniciativas que impulsionem a produção e o uso do biodiesel nas demais esferas governamentais (Estados e Municípios). Nesse sentido, a partir da parceria entre as três esferas públicas, no ano de 2006, o Ceará começou a cultivar mamona para produção industrial de biodiesel. O programa piloto foi iniciado no município de Quixeramobim, em uma área de 70 hectares, e que gera 60 empregos diretos. Atualmente são extraídos 350 litros de biodiesel por dia, mas estima-se que a partir do ano de 2008, serão 800 litros diários a partir da usina quixeramobense, que fica a 224 quilômetros da capital cearense (ESTADO DO CEARÁ, 07/11/2007).
Articulado a partir do Governo Federal, o programa envolve o governo estadual, a prefeitura do município e um consórcio de empresas termoelétricas. Até agora já foi investido R$ 1,5 milhão no cultivo da mamona. E para o ano de 2008, o governo estadual anunciou que pretende investir cerca de R$ 11 milhões para incentivar pequenos agricultores de mamona nas cidades de Crateús, Quixadá, Quixeramobim, Pedra Branca e Santa Quitéria.
Diante de toda a diretriz do programa e dos incentivos financeiros governamentais, observando o projeto piloto em Quixeramobim, lançam-se os seguintes questionamentos acerca do tema:
* Qual a importância da fabricação de agroenérgia em Quixeramobim para a diminuição do uso de petróleo e óleo diesel (geradores de gases poluentes) no setor automobilístico?
* Como essa política pública pode gerar a inclusão social de amplos segmentos empobrecidos do meio rural? É possível vislumbrar nesse programa de alternativa energética uma política descentralizada, na qual se valorize o envolvimento de atores sociais (sindicatos, associação de agricultores, movimentos sociais em geral) na implantação e decisões dessa política pública?
O questionamento ecológico é fomentado pela estratégia do uso de biodiesel pelo Governo Federal. Pois a adição de biomassa na gasolina tem o efeito de oxigenar o combustível e melhorar sua combustão, levando a redução dos gases emitidos. Nesse contexto, o Brasil é pioneiro no uso deste produto como combustível em veículos automotores: o país é o maior usuário mundial de biodiesel e o volume de consumo anual tem oscilado em torno de 12,0 bilhões de litros.
Assim, nos próximos oito anos, o programa de biodiesel tem a finalidade de reduzir drasticamente os gases poluentes oriundos dos combustíveis tradicionais, ao utilizar a agroenergia nos novos veículos existentes no mercado do tipo “combustível flexível” (BRASIL, 07/11/2007).
Já a questão acerca da inclusão social é alimentada pelo fato do grande potencial de geração de emprego e renda existente no semi-árido brasileiro. Estima-se que, no Nordeste, que com 6% de participação da agricultura familiar na produção de biodiesel haverá geração de 138.507 empregos no campo. A renda com esse tipo de atividade irá dobrar o rendimento econômico dos trabalhadores envolvidos no programa: de 97,00 reais, cada família passará a obter 333,13 reais por mês com a produção de agroenergia na região nordestina (BRASIL, 06/11/2007).
Além desses aspectos sociais, a política pública de biodiesel abre a possibilidade de que a população atendida possa ter a oportunidade de influir de modo decisório nas ações e intuitos desse programa. Pois desde a criação do projeto, setores organizados da sociedade civil como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), desempenharam um papel fundamental ao exigirem que o Governo Federal priorizasse nesse programa, ações que contemplassem a inclusão social de amplos segmentos empobrecidos do meio rural (BRASIL, 04/11/2007).
BIBLIOGRAFIA
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
BENSAID, Daniel. Marx, o Intempestivo. São Paulo: Civilização Brasileira, 1999.
BRASIL, Grupo de Trabalho Interministerial do. Atas das Reuniões do Grupo de Trabalho Interministerial Biodiesel. Disponível em: < http://www.biodiesel.gov.br/docs/anexo2.pdf>. Acesso em: 05/11/2007.
______. Relatórios Finais dos Subgrupos. Disponível em: < http://www.biodiesel.gov.br/docs/anexo3.pdf> Acesso em: 06/11/2007.
______. Resumo do Posicionamento dos Órgãos e Entidades Convidados para o Ciclo de Audiência. Disponível em: < http://www.biodiesel.gov.br/docs/anexo1.pdf>. Acesso em: 04/11/2007.
BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia do. Diretrizes de Política de Agroenergia. Disponível em:
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente do. Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB). Disponível em:
CHAUÍ, Marilena. Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
ESTADO DO CEARÁ, Governo do. Ceará Começa a Cultivar Mamona para Produzir Biodiesel. Disponível em:
< http://www25.ceara.gov.br/noticias/noticias_detalhes.asp?nCodigoNoticia=13068>. Acesso em: 07/11/2007.
FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5ed. São Paulo: Globo, 2006.
______. Capitalismo Dependente e Classes Sociais na América Latina. 2ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
FURTADO, Celso. Um Projeto para o Brasil. Rio de Janeiro: Saga, 1968.
GENTILI (org.), Pablo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. 4ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
HARRIBEY, Jean Marie. Marxismo Ecológico ou Ecologia Política Marxiana. Disponível em: < http://resistir.info/ambiente/ecologia_politica.html>. Acesso em: 06/11/2007.
IANNI, Octavio. Estado e Capitalismo. 2ed. São Paulo: Brasiliense, 1988.
LOWY, Michael. De Marx ao Ecossocialismo. Disponível em:
______. Ecologia e Socialismo. São Paulo: Cortez, 2005.
SENNETT, Richard. O Declínio do Homem Público: as tiranias da intimidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
Nenhum comentário:
Postar um comentário