domingo, 17 de agosto de 2008

Discutindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)


Discutindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)


Por Dennis de Oliveira Santos



Para que o Pac possa gerar abrangentes consequêcnias sociais ao povo brasileiro é necessário que seja rediscutido suas bases e estratégias de ação. Além de ser ampliado para diversas outras áreas de atividade econômica.
Apesar de toda iniciativa governamental ao tentar através do PAC fomentar um maior desenvolvimento social ao país, esse projeto não aborda de forma precisa o principal empecilho para o desenvolvimento econômico: a alta carga de juros. A imensa carga tributária paga pelos contribuintes brasileiros, que é uma das mais exorbitantes do mundo, se transformou num grave problema estrutural, que tende a evoluir para proporções mais drásticas. E nesse caso, o programa econômico do governo corta parcialmente os impostos, apenas de alguns setores(1). O que equivale a afirmar que a redução da taxa de juros se dará de forma lenta, gradual, o que irá recair como uma persistente barreira para os investimentos no país e na criação de pequenas empresas. E em tempos de economia neoliberal, instante em que as instituições públicas são desestruturadas em nome dos mercadológicos interesses de grandes corporações multinacionais, as políticas consolidadas tendem a priorizarem os intuitos concentradores dominantes. Situação observada quando o Banco Central subverte a hierarquia constitucional, ao se colocar acima do Governo Federal no momento em que não admite reduções substanciais nos juros públicos: essa instituição baixou apenas 0,25 pontos percentuais na taxa de juros Selic. A soberania nacional fica fragilizada no âmbito econômico quando o Banco Central torna-se porta voz dos setores bancários. Isso se reflete em como são alocados os recursos do PAC. Ele cria um fundo a partir dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no valor inicial de R$ 5 milhões, o que equivale a três quartos do total da elevação para os investimentos(2). Portanto, o projeto é alimentado emblematicamente pela dilapidação do dinheiro dos trabalhadores, o qual deverá ser aplicado em obras de infra-estrutura. Polêmica ação que, ao manipular os recursos do FGTS, coloca em risco os fundos estatais destinados a amparar os trabalhadores. O que também proporciona mais uma fonte de ganhos as instituições bancárias, que assumirão o pagamento dos beneficiários do INSS e movimentarão esse recurso financeiro. O Pac possui o intuito de aumentar o investimento estatal sobre o plano econômico nacional, medida política de ampla importância social em tempos de contraditória redução dos setores públicos, capitaneadas pela noção de Estado Mínimo(3). Porém, a quantia destinada a isso ainda é pequena, que, mesmo dobrada, ainda não terá toda dinamicidade para atender as deficiências sócio-econômicas do país. Ainda que se insiram mais projetos ao PAC, o investimento da União não chegará a 1% do PIB. Apesar dessas ?insuficiências? por parte do programa, é inegável que essa iniciativa governamental pode contribuir para a reafirmação do Estado (apesar de suas contradições internas) frente a lógica da economia de mercado. Nesse contexto, o foco dos debates devem ser direcionados para o conflito entre os interesses dos setores financeiros e a camada trabalhista. Deve-se ter em mente que só um Estado indutor da economia(4), que valorize o trabalho e a aplicação de sólidas políticas sociais, criará condições para solucionar diversas mazelas sociais do país. Assim, caso o Brasil cresça significativamente a partir do PAC, haverá um relevante avanço social frente as hegemônicas concepções neoliberais acerca da economia. O contrário também é possível, se o plano não expandir de forma significativa o crescimento, a concepção de Estado planificador da economia será colocado em xeque, abrindo espaço para emblemáticas reformas que reduzam ainda mais a função social dos órgãos públicos perante a sociedade.


Referências Bibliográficas:


1 GOMES, Wagner. Onde o PAC Pode Empacar. Disponível em Acesso em: 26 de Fevereiro de 2006.


2 BENAYON, Adriano. O Programa de "Aceleração" do Crescimento (PAC). Disponível em Acesso em: 26 de Fevereiro de 2006.


3 FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade. São Paulo: Arte Nova, 1977.


4 FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Saga, 1967.


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