Inadimplência Pública dos Governos Neoliberais (1985 - 2002)

Inadimplência Pública dos Governos Neoliberais (1985 - 2002)

Por Dennis de Oliveira Santos

As medidas neoliberais tomadas pela administração pública no Brasil nesses últimos vinte dois anos, tem ocasionado medidas drásticas para a política nacional: ?mediocratização? dos serviços públicos e a dificuldade de inserção democrática da sociedade civil na atividade política.
Diante de certos problemas ocasionados acerca da reconfiguração das ações do Estado no Brasil, principalmente na década de 90, pode-se elencar os presidentes que mantiveram uma postura neoliberal frente a gestão federal: José Sarney, Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso, como detentores de graves inadimplências públicas em função da "desfragmentação" do Estado, efetuada por estes. Esta "desfragmentação estatal" se baseia na perspectiva neoliberal de construir a idéia de Estado Mínimo. O discurso efetuado por esta tendência política, se baseia na premissa em que o governo deve se abdicar de suas funções básicas(1). No lugar do Estado autônomo e regulador(2), os neoliberais fragmentam e privatizam as funções do poder público. Sendo assim, se perde de vista o que é de mais relevante para a vida social: a separação entre o público e o privado, da qual surgiria a idéia de um Estado sólido, cuja função seria desenvolver planos sociais para amenizar as desigualdades sociais e a de julgar imparcialmente os conflitos entre os indivíduos. Concepção que ao invés de conceber um governo que planificasse a redistribuição dos bens de acordo com algum sistema político, dá ênfase a uma concepção contra o Estado enquanto instituição socialmente universal. Busca-se a sua fragmentação e privatização de suas funções públicas, ao mesmo tempo em que se promove a corrosão da ordem constitucional universal e geral. Contra o ideal de Estado autônomo e regulador, acertam a sua submissão à irracionalidade dos mercados financeiros, que obriga os estados-nações a leiloarem seus patrimônios públicos, beneficiarem grandes monopólios empresariais, ao invés de se desenvolver políticas públicas com intuito de igualar toda a coletividade; tudo isso, feito em troca de alguns investimentos(3). Por conseqüência de toda esta ideológica concepção acerca do função estatal, toda a conjuntura política brasileira se transforma com o advento do neoliberalismo e a globalização como um todo. Após o período de redemocratização do país, efetuada na metade da década de 80, o Estado vem passando por uma conflitante transformação, que drasticamente vem sendo transferida para a sociedade civil. Afirmações detectáveis em diversos exemplos da nossa política das últimas décadas. Como por exemplo, o Plano Cruzado do governo Sarney; que por instaurar primeiramente determinadas diretrizes neoliberais no país, teve-se por conseqüência a constante e abusiva taxa de juros sendo diariamente modificada, afetando em níveis econômicos naquela época, a vida do povo brasileiro. Chega-se até a casos mais graves, como é o caso da casação do ex-presidente Collor; que teve o mandato cassado em função de utilizar recursos públicos para o beneficiamento ilícito de interesses privados de alguns grupos. E a reorganização do Estado num "órgão mínimo", chega a era das privatizações do governo FHC. Este, ao transferir o domínio de setores de produção econômica estatal, para as mãos de grandes multinacionais, estabelece a total fragmentação das frentes públicas. O que é bem observável nas companhias telefônicas de todo o território nacional, que atualmente, anexadas ao domínio dos lucrativos interesses do capital estrangeiro, monopolizam áreas de atendimento em todo o país; não havendo mais a possibilidade de quedas de preços para o consumidor, em função da ausência de concorrentes, e, também, por não mais estas companhias se submeterem a intervenção estatal; que poderia intervir através de mecanismos diretos neste segmento de serviços, caso elas estivessem cobrando taxas abusivas ou efetuando serviços insuficientes para a sociedade. De quebra, fica para o povo a "medriocrização" dos serviços públicos, que cada vez mais se privatiza, se torna mínimo. Resultando daí, ao invés de sólidas políticas públicas, abusivas intervenções privadas no que é do domínio do todo social, lesando a sociedade em nome da reprodutividade do capital. Enfim, detecta-se com o neoliberalismo a construção da "cova política" em termos de inserções democráticas da sociedade no âmbito político, a morte do Estado planificador; instante em que o bem público não se distingue mais dos interesses particulares.

Referências Bibliográficas:

1 HAYEK, Friedrich. O Caminho da Servidão. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994.

2 KEYNES, Jonh Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Atlas, 1998.

3 IANNI, Octavio. Estado e Capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 2004.